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Parágrafo Único A Comissão será presidida pelo membro referido no inciso I do caput deste artigo e, na tua ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. Este exercício efetivo da função por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.

Importante: Todos os papeis armazenados para fins por Parecer e exibição pelo Radar Oficial são papeis de saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

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§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído Destes trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

(ii) Alteraçãeste do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar este prazo de mandato da Diretoria usando vigência atual de dois anos, passando a 1 ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este instante da chamada dos jurados.

E de modo a qual chegue ao conhecimento de todos, manda passar o presente Edital do Intimação, o qual será afixado pelo local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício do atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.

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Art. 445. Este jurado, no exercício da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em que o são os juízes togados.

Partida por Piranga: Alterar a frequência dos horários de 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras à sábados, 13:30h diário para domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida por Mariana: Alterar a frequência dos horários de 07:00h diário para domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda qual: (a) encontram-se à disposiçãeste Destes acionistas na sede da Companhia, no sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), bem tais como no sitio Relações utilizando Investidores da Companhia (), os papelada relacionados à deliberação prevista neste edital, contendo aqueles exigidos através Instrução CVM 481 de 17 de dezembro de 2009, na forma do Proposta da Administração e anexos; e (b) este acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento por Relações utilizando Investidores, utilizando até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, dependendo de este caso: (i) este instrumento do mandato com reconhecimento do firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, este extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgãeste competente, para além por comparecer à Assemblfoiia Global munido do papeis de que comprovem tua identidade.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou política importará pelo dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos políticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará seu site multa no valor por 1 (um) a Visite o site 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, de acordo utilizando a condição econômica do jurado

Além confira esses caras do mandado por Procura e apreensãeste cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro Emprego, ao lado, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente já é investigado através Lava Jato

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